A Comissão Europeiadeterminou que a Meta reestabeleça o acesso de assistentes de inteligência artificial de terceiros à API do WhatsApp Business, sob pena de multa de até 10% de seu faturamento global.
A ordem foi emitida como medida provisória enquanto o órgão regulador conduz uma investigação antitruste aberta em dezembro de 2025, após a Meta bloquear o acesso de provedores externos de IA à plataforma, restringindo o canal exclusivamente ao Meta AI.
A Comissão concedeu à empresa cinco dias úteis para cumprir a determinação e restabelecer as condições de acesso vigentes antes do bloqueio. Segundo o órgão, a intervenção foi necessária para evitar “danos graves e irreparáveis à concorrência” em um mercado em formação. A avaliação preliminar da Comissão é de que a conduta da Meta configura abuso de posição dominante nos mercados europeus.
“Em mercados em rápida evolução, a concorrência pode ser perdida muito antes de uma decisão final ser adotada”, afirmou Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão para transição limpa, justa e competitiva. Ribera acrescentou que a medida visa preservar a capacidade dos cidadãos europeus de escolher quais assistentes de IA desejam utilizar no WhatsApp, sem que essa decisão seja feita pela própria plataforma.
A Meta reagiu com contestação direta. Em comunicado, a empresa classificou a decisão como “excesso regulatório” e anunciou que irá recorrer. O argumento central da companhia é que a ordem da Comissão obriga a Meta a conceder acesso gratuito ao WhatsApp Business a empresas de IA de alto valor de mercado, como a OpenAI. “A Comissão Europeia decidiu que a OpenAI e algumas das maiores empresas do mundo podem usar o produto pago WhatsApp Business gratuitamente”, disse a empresa. “Isso é excesso regulatório subsidiado pelas muitas empresas europeias que pagam.”
Geopolítica e regulação em rota de colisão
O caso insere-se em um padrão de confronto crescente entre reguladores europeus e grandes empresas de tecnologia americanas. A Meta acumulou uma série de multas e restrições impostas pela UE nos últimos anos e, no ano passado, alertou que as regulamentações europeias resultariam em uma “experiência pior” para os usuários da região. A disputa também adquiriu dimensão geopolítica: o governo Trumptem acusado a UE e outras jurisdições de mirar de forma seletiva empresas americanas sob pretexto concorrencial.
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Para o mercado de tecnologia corporativa, o caso levanta questões relevantes sobre o controle de plataformas de mensageria como infraestrutura de distribuição de serviços de IA. O WhatsApp Business é utilizado por milhões de empresas ao redor do mundo para automação de atendimento e relacionamento com clientes. A decisão de qual assistente de IA pode ou não operar dentro desse canal tem impacto direto sobre o ecossistema de fornecedores que constroem soluções sobre essa base e sobre as empresas que dependem dessas integrações para seus processos de customer service e automação comercial.
A investigação da Comissão permanece em curso, e a medida provisória vigorará até que uma decisão final seja adotada. O desfecho do caso deve influenciar o debate mais amplo sobre o papel dos guardiões de plataformas digitais, os chamados gatekeepers sob o Digital Markets Act europeu, na definição das condições de acesso ao mercado de inteligência artificial.
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