A Câmara dos Deputados derrubou, na noite de ontem (08), a medida provisória (MP) 1.303/2025, que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o texto, que precisava ser aprovado na Câmara e no Senado até as 23h59 desta quarta-feira, perderá a validade.
A proposta previa aumento na tributação sobre aplicações financeiras, incluindo criptoativos. A retirada de pauta aconteceu por meio da aprovação de um requerimento, com 251 votos favoráveis e 193 contrários.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) comemorou a derrubada da MP, destacando que isso não encerra o debate sobre a tributação de criptoativos no Brasil, mas abre caminho para um diálogo mais técnico e construtivo, que leve em conta as particularidades do setor e a necessidade de promover crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
Entre as mudanças propostas pela MP estava o fim da regra que isentava de imposto os ganhos de capital de até R$ 35 mil por mês — ou seja, lucros obtidos com a venda de criptoativos ou outros investimentos abaixo desse valor passariam a ser tributados. Além disso, a MP previa a cobrança automática de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking, em que o investidor “empresta” ou bloqueia seus ativos digitais para ajudar na validação de transações e, em troca, recebe uma remuneração.
“A não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Mostra que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores impactados e buscando soluções equilibradas”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Para a associação, a decisão do Congresso preserva o ambiente de inovação e competitividade que vem sendo construído no país desde a aprovação da Lei dos Criptoativos e impede o enfraquecimento do mercado formal, que poderia ocorrer com a migração de investidores para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
“Essa vitória reforça a importância do diálogo contínuo entre o setor e o poder público. O resultado de hoje garante previsibilidade ao mercado e consolida o Brasil como referência global em regulação responsável, capaz de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação”, complementa Bernardo.
A MP era considerada essencial pela equipe econômica do governo para viabilizar o equilíbrio fiscal em 2026. O texto original previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões para o ano que vem.
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