O Google sofreu uma derrota judicial nesta quinta-feira (31), ao ter sua apelação negada no caso antitruste movido pela Epic Games, criadora do Fortnite. A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos mantém a ordem judicial que exige mudanças profundas na Play Store, com o objetivo de aumentar a concorrência e oferecer mais opções de download para usuários Android.
A Epic Games entrou com a ação em 2020, acusando o Google de práticas monopolistas ao limitar a distribuição de aplicativos em seu sistema operacional. Em 2023, um júri deu razão à desenvolvedora de games, e no fim do mesmo ano o juiz responsável determinou que o Google abandonasse práticas que sufocavam concorrentes. Desde então, a ordem estava suspensa enquanto o Google tentava revertê-la por meio de apelação.
Argumento do Google rejeitado
Na tentativa de anular a decisão, o Google argumentou que a Play Store concorre diretamente com a App Store da Apple, e que o juiz de primeira instância impediu injustamente que essa tese fosse apresentada com mais ênfase no julgamento. A corte de apelação, no entanto, não acatou esse argumento, indicando que o foco do processo se mantém nas práticas exclusivas dentro do ecossistema Android – e não em comparações com outras plataformas fechadas.
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Segundo o TechCrunch, o tribunal concluiu que não houve erro legal significativo por parte do juiz que justificasse a reversão da decisão original.
Com a manutenção da sentença, o Google será obrigado a reformular sua loja de aplicativos, abrindo espaço para que os usuários do Android tenham alternativas mais claras e viáveis de instalar apps, inclusive por lojas concorrentes. A medida também representa uma vitória para desenvolvedores que há anos questionam as taxas e regras impostas pela Play Store, muitas vezes vistas como excessivamente restritivas.
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