O Brasil investiu R$ 41,9 bilhões em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) incentivadas pela Lei do Bem em 2023, o maior valor já registrado desde a criação do programa, segundo o Panorama da Inovação 2025, produzido pela consultoria Gröwnt. O estudo considera o período de submissão dos projetos no calendário anual de análises do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de junho de 2023 a agosto de 2024.
Apesar desse montante recorde, apenas 22% (855) das empresas beneficiadas participaram do programa pela primeira vez. Isso indica que 78% das companhias já utilizavam a iniciativa em anos anteriores e possuem processos consolidados para aproveitar o incentivo fiscal.
Os dados revelam uma baixa entrada de novos beneficiários, especialmente startups e empresas em fase inicial, que poderiam usar o benefício para acelerar a inovação. Na prática, a maior parte dos recursos está concentrada em empresas que já dominam o mecanismo, muitas vezes grandes ou com estrutura jurídica e contábil mais madura.
“A entrada de novos participantes é baixa porque esse incentivo fiscal é restritivo, já que exige que as empresas beneficiárias estejam no regime de lucro real”, explica Fabrizio Gammino, Co-CEO da Gröwnt. “Esse critério exclui uma grande parcela de empresas enquadradas no regime simples – regime em que muitas startups se encontram – ou no lucro presumido.
Segundo o executivo, o Brasil tem entre 15 e 20 milhões de empresas no regime Simples, que ficam naturalmente fora da Lei do Bem. Portanto, apenas empresas com regime fiscal mais complexo – aquelas com assessoria contábil e fiscal mais estruturada, como startups mais robustas que começam dentro do lucro real – conseguem se adequar ao programa. “Essas empresas, geralmente, têm porte maior, podem estar em rodadas série A e B, e contam com assessoria contábil, fiscal e jurídica capaz de identificar as vantagens do lucro real, mesmo no início da vida”, afirma Fabrizio.
Lançado nesta terça-feira (12), o Panorama da Inovação 2025 traz um olhar aprofundado sobre a Lei do Bem, programa do governo brasileiro que concede incentivos fiscais para empresas que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A pesquisa analisa a evolução da utilização desses recursos entre 2006 e a agosto de 2024, além do perfil das empresas beneficiadas e das tendências de investimento em PD&I. O material também apresenta dados sobre a distribuição dos recursos públicos de fomento à inovação por meio de financiamentos diretos, como Finep, BNDES, Embrapii, entre outros.
Gargalos para startups e empresas nascentes
Um dos principais entraves para ampliar acesso de empresas em estágio inicial aos recursos públicos de fomento é a exigência de um histórico mínimo de operação. “A Finep e o BNDES, de modo geral, dão preferência a negócios com pelo menos dois anos de atuação. Startups nascentes acabam ficando de fora. Seria importante avaliar os empreendedores por trás do negócio e a competência técnica e científica da companhia, e não apenas a idade da empresa”, defende Fabrizio.
Apesar dos desafios, ele destaca que o volume investido em PD&I no Brasil cresce continuamente. “O PD&I acontece tanto para a empresa desruptar quanto para ela sobreviver. Quem não investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação acaba morrendo ou ficando para trás. Por isso, as empresas estão sempre fazendo PD&I, e a expectativa é que o número de interessados cresça de forma constante”, analisa.
Além de fomentar novos entrantes, o especialista reforça que investir em P&D é um caminho estratégico para reduzir riscos e ampliar mercados – algo relevante diante de cenários econômicos e comerciais voláteis. “A diversificação de produtos, assim como o processo de escala internacional, só acontece via pesquisa, desenvolvimento e inovação. É ela que permite adaptar soluções para outros países e setores”, afirma Fabrizio.
Mecanismos de apoio direto
Em relação à distribuição de recursos públicos de fomento à inovação por meio de financiamentos diretos, a pesquisa avaliou a Finep Apoio Direto, o BNDES e o Inovacred. “Os dados mostram que esses recursos foram destinados a inovações de menor complexidade”, observa Fabrizio.
Os setores mais contemplados por cada um desses fomentos foram: no Finep Apoio Direto, o setor de alimentos (com 11 empresas beneficiadas somente em 2023); no Inovacred, o setor de TI (com 74 empresas, que superou o de telecomunicações, com 51); e no BNDES, o setor de telecomunicações, que concentra a maior parte dos financiamentos.
A pesquisa também analisou os principais mecanismos de crédito voltados à inovação, evidenciando um padrão de concentração regional e setorial. Em 2023, o BNDES Mais Inovação, por exemplo, teve 76% dos seus recursos contratados por empresas da região Sudeste, sendo 49% destinados ao setor de eletricidade e gás. A Finep apresentou concentração semelhante, com 71% das contratações no Sudeste, destacando setores tradicionais como farmacêutico, energia elétrica e aeroespacial. Mesmo em programas mais acessíveis, como o Finep Inovacred Expresso, que oferece crédito simplificado, a penetração entre empresas de pequeno e médio porte permanece baixa.
Segundo o estudo, os valores contratados em 2023 recuaram 21% em relação a 2022. “Houve um boom em 2022 porque os juros estavam baixos. Muitas empresas aproveitaram para entrar nesses programas e reivindicar os recursos. Assim, muitas aderiram no primeiro momento – a Finep, inclusive, não conseguiu atender a toda demanda. Em 2023, quando o boom baixou, houve uma queda natural. Mesmo assim, a procura continua alta, pois as taxas desses recursos são bem inferiores às do mercado médio”, pontua o Co-CEO da Gröwnt.
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