Em julho do ano passado, falamos com exclusividade aqui no Startupssobre uma denúncia do app de compras Trela contra a concorrente Shopper, acusando-a de práticas anticoncorrenciais ao oferecer contratos de exclusividade a fornecedores. Meses depois, o Ministério Público de São Paulo divulgou a sua decisão sobre o assunto – no órgão, o processo foi arquivado, e a sugestão foi levar a acusão ao Cade.
A decisão foi assinada pelo 2º promotor de Justiça do Consumidor, Ricardo Caldeira Pedroso, que concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar violação às normas de defesa do consumidor.
A denúncia foi apresentada em julho do ano passado, alegando que a Shopper de fazer contratos com seus fornecedores, onde oferecem altos valores em troca de exclusividade, proibindo esses comerciantes de vender produtos a outros plataformas concorrentes.
Em conversa com o Startupsna época, o CEO da Trela, Guilherme Nazareth, afirmou que sua empresa identificou cerca de dez fornecedores que foram abordados para fechar contratos de exclusividade, o que teria afetado a cadeia de abastecimento do negócio.
Contudo, após analisar a denúncia, o MP entendeu que a natureza da denúncia é concorrencial, e não referente ao consumidor. No parecer, o promotor afirma que “os fatos relatados pelo interessado não configuram hipótese de violação às normas de defesa do consumidor”, destacando que eventuais prejuízos ao consumidor seriam “secundários e laterais” diante da natureza da disputa.
A Shopper, em sua defesa, argumentou que os contratos com cláusula de exclusividade envolvem uma parcela pequena de seus parceiros comerciais. De acordo com a empresa, existem atualmente cerca de 20 contratos desse tipo, que “representam menos de 3% de seus fornecedores e de 2% de sua receita”, além de estarem restritos ao ambiente online.
A companhia também sustentou que os fornecedores continuam livres para comercializar seus produtos em outros canais, inclusive físicos.
Diante disso, o promotor determinou o arquivamento da denúncia, mas prevendo também o seu evio o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que o órgão avalie a denúncia no âmbito concorrencial.
Procurado pela redação do Startups, a Treladisse que apresentou um recurso para a decisão, cujo processo ainda segue em análise. “Em paralelo, o processo corre no CADE normalmente”, disse em nota a startup, que preferiu não comentar mais detalhes “para deixar os órgãos fazerem suas analises”.
Procurada pela reportagem, a Shoppernão respondeu até o fechamento dessa matéria.
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