As ações do Nubank (ROXO34) abriram em leve alta nesta sexta-feira (13), depois de terem encerrado o pregão anterior em queda de mais de 5%, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio de aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por parte do governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que não se trata de uma elevação da carga tributária, mas de uma “equalização” entre as fintechs e os bancões. A medida, porém, tem gerado polêmica.
O Nubank alegou nesta quinta-feira (12) que as fintechs recolhem mais tributos efetivos do que os bancos tradicionais. “De acordo com os demonstrativos consolidados das instituições financeiras, a alíquota efetiva do Nubank em 2024 foi de 29,4%, enquanto que a de algumas das maiores instituições tradicionais ficou entre 4,7% e 17,3%”, disse o Nubank, em nota.
Por volta das 10h30, as ações do roxinho apresentavam alta de 0,81%, negociadas a R$ 11,25, com investidores aproveitando o “desconto” no valor dos papéis, depois da queda do dia anterior.
A mudança nas alíquotas está prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, editada como forma de compensar a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto estabelece mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro. Pela regra anterior, as alíquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida acaba com a cota mais baixa.
Com isso, seguradoras, instituições de pagamento, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, vão pagar 15% de CSLL. A alíquota prevista para bancos de qualquer espécie, assim como para sociedades de crédito, financiamento e investimentos, é de 20%.
“Com relação aos ajustes nominais na alíquota da CSLL, esclarecemos a necessidade de se analisar a realidade integral do cenário tributário brasileiro, inclusive o IRPJ e as estruturas de isenções e compensações adotadas pelas instituições financeiras tradicionais. A análise dessa realidade evidencia que as fintechs recolhem mais tributos efetivos do que os bancos tradicionais”, aponta o Nubank.
A medida será analisada por uma comissão mista do Congresso, ainda não designada. Depois, passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Relatório do Itaú BBA avalia que a MP pode ter impactos nos lucros de instituições de pagamentos (fintechs) e entidades de financiamento ao consumidor.
“Esta proposta ainda está sujeita à aprovação e pode sofrer alterações, mas estimativas preliminares sugerem que, assumindo que tudo o mais permaneça constante, o impacto no lucro decorrente da elevação da CSLL será mais pronunciado na B3, com queda de 7%. Já o lucro do Nubank terá baixa de 6%, PagSeguro (-4%) e Stone (-3%)”, explica o relatório.
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