A 99Food foi condenada pela Justiça de São Paulo por concorrência desleal contra o iFood. A decisão, tomada pela 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível do estado, proíbe a empresa chinesa de veicular duas campanhas publicitárias que atacavam a concorrente brasileira.
Embora não citassem nominalmente o iFood, as campanhas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas” foram classificadas pelo magistrado como “exploração publicitária de conteúdo depreciativo” e “aproveitamento parasitário” da reputação alheia. A sentença determina ainda o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais, com correção monetária e juros desde o início da campanha. A 99Food também arcará com os custos do processo.
Procurada pelo Startups, a empresa chinesa informou que vai recorrer da decisão de primeira instância ao Tribunal, afirmando respeitar a decisão, mas discordar dos termos.
“A 99 informa que respeita a decisão de 1º grau da 1ª Vara Empresarial de São Paulo, mas não concorda com seus termos e recorrerá ao Tribunal. Mensagens destinadas a dar mais transparência ao público sobre o mercado de delivery de comida fazem parte da missão da 99Food, que vem se consolidando como uma alternativa real para consumidores, entregadores e restaurantes que procuram por serviços mais acessíveis e melhores. Seguimos confiantes na legalidade de tais ações e na necessidade de promover mais competitividade e inovação no mercado brasileiro de delivery de comida”, disse a 99Food, em comunicado.
Em nota, o iFood disse reafirmar seu compromisso com a concorrência leal, ética e baseada em informações verdadeiras e verificáveis. “A empresa acredita que a competição saudável beneficia consumidores, restaurantes e entregadores – e que práticas que distorcem a realidade para prejudicar concorrentes vão de encontro a esse princípio. A decisão judicial reforça que a publicidade comparativa, quando utilizada de forma irresponsável, tem limites claros estabelecidos pela legislação brasileira.”
As campanhas em disputa
A ação movida pelo iFood teve início em 2025 e questionava duas iniciativas publicitárias da 99Food. A primeira campanha, chamada “Taxômetro”, exibia em pontos da capital paulista uma quantia estimada de taxas pagas por clientes ao iFood, identificado pelas cores vermelho e branco. A segunda iniciativa, “Respostas Bem Servidas”, reproduzia em peças publicitárias comentários negativos e publicações em redes sociais que criticavam a empresa brasileira.
Segundo a 99Food, a publicidade comparativa é legítima no Brasil e os dados exibidos nas campanhas são verdadeiros e auditáveis. A companhia sustenta ainda que a campanha “Respostas Bem Servidas” tem tom satírico e não difamatório, sem comprovação de danos materiais.
A empresa argumenta ainda que a determinação judicial para proibir a veiculação das campanhas teria efeito limitado, já que ambas as iniciativas foram pontuais e encerradas há quase um ano. As peças publicitárias foram exibidas separadamente e apenas uma vez cada, segundo a companhia.
A defesa da 99
Na defesa apresentada no processo, a 99 listou práticas que considerava anticoncorrenciais por parte do iFood, como suposta coação de restaurantes para não atenderem outras plataformas, eventos de troca de mochilas de entregadores realizados de forma discriminatória e uso de influenciadores digitais para atacar a empresa chinesa.
O juiz extinguiu a reconvenção apresentada pela 99 e recomendou que as alegações fossem discutidas em um processo separado. Na decisão, o magistrado avaliou que faltavam parâmetros claros para determinar se a campanha comparativa respeitava os limites legais.
A 99Food se posiciona como uma alternativa para consumidores, entregadores e restaurantes no mercado de delivery de comida. A disputa judicial acontece em um momento de consolidação do setor, com o iFood mantendo posição dominante no Brasil enquanto outros players, como a Keeta, avançam na disputa pelo mercado.
O post Justiça condena 99Food por campanhas contra iFood em disputa no delivery apareceu primeiro em Startups.
